O Supremo Tribunal Federal formou maioria de sete votos a três para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). A decisão do colegiado fixou a pena em um ano de detenção, acompanhada de multa superior a R$ 80 mil, referente a 39 dias-multa calculados no valor de dois salários mínimos cada.

A ação penal teve como origem declarações postadas pelo ex-parlamentar em rede social no ano de 2021. Na ocasião, ele afirmou que um projeto de lei apresentado pela deputada para a distribuição de absorventes íntimos buscava atender a interesses escusos de uma empresa do setor, cujo proprietário seria mentor e patrocinador de sua atuação política.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou em seu voto que nenhuma das acusações divulgadas continha fundamento real. Segundo o relator, as informações falsas configuraram ofensa à honra de Tabata Amaral em descompasso com os deveres do mandato. Os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam a posição integralmente.

O presidente da corte, Edson Fachin, concordou com a condenação, mas divergiu a respeito da vedação à substituição da pena privativa de liberdade por medidas restritivas de direitos. A negativa da troca foi justificada por Moraes sob o argumento de que o ex-deputado vive nos Estados Unidos e se encontra em paradeiro incerto perante o Judiciário. Já os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela absolvição, sob o entendimento de que a conduta estava respaldada pela imunidade parlamentar no debate público.

A disputa judicial envolve dois parlamentares com base eleitoral no estado de São Paulo, centro de suas trajetórias políticas e das candidaturas que exerceram no Congresso Nacional.

A redação do Diário SP vai acompanhar a publicação oficial do acórdão pelo Supremo, os eventuais recursos cabíveis e os procedimentos para cumprimento da sentença.