A Justiça federal dos Estados Unidos determinou nesta quinta-feira (24) que o governo de Donald Trump devolva imediatamente as credenciais de acesso à Casa Branca aos profissionais da CNN, da MS NOW e do Politico. A decisão liminar do juiz distrital Timothy J. Kelly suspende as restrições impostas pela Presidência por um período de 14 dias.

O magistrado sustentou que o banimento aplicado aos órgãos de imprensa não poderia ocorrer sem a observância do devido processo legal. Ao analisar o caso, Kelly rejeitou o argumento apresentado pela defesa governamental de que a retirada do acesso teria motivação ligada à segurança nacional.

Na sentença, o juiz afirmou que os autos não trazem comprovação factual de que anular as credenciais permanentes dos repórteres resguardaria a segurança do país ou de que mantê-las representaria perigo enquanto a ação judicial prossegue. O magistrado destacou ainda que o próprio presidente norte-americano havia declarado que a punição ocorreu em razão da suposta veiculação de notícias com negatividade e falta de veracidade.

O veto havia sido divulgado por Trump em 18 de setembro por meio de sua conta na rede Truth Social, ocasião em que acusou as empresas de divulgar informações falsas de maneira contínua. Em 21 de setembro, as três organizações entraram com ação judicial conjunta apontando que a retirada das credenciais aconteceu sem aviso prévio e constitui ameaça ao exercício da atividade jornalística independente.

A redação acompanha os desdobramentos do litígio na Justiça norte-americana e os próximos posicionamentos formais da Casa Branca e dos veículos envolvidos.