Representantes dos governos do Brasil e dos Estados Unidos iniciaram nesta sexta-feira (25 de setembro), em Genebra, na Suíça, rodadas de consultas para tratar das tarifas adicionais aplicadas pelo país norte-americano contra produtos brasileiros. O procedimento ocorre no âmbito do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), após pedido protocolado pela diplomacia brasileira no fim de julho.

As sobretaxas contestadas pelo Brasil atingem patamares de até 37,5% e foram fixadas com fundamento na Seção 301, dispositivo da legislação comercial norte-americana utilizado para sancionar práticas consideradas desleais. O governo brasileiro optou por abrir um novo requerimento neste ano para evitar questionamentos jurídicos de validade, substituindo uma contestação anterior iniciada em 2025 sob outra base legal.

A China solicitou formalmente admissão nas tratativas, sustentando que uma das tarifas questionadas, de 12,5% referente a apurações sobre trabalho forçado, provocaria distorções na concorrência de mercadorias chinesas no mercado dos Estados Unidos. Contudo, o governo norte-americano negou a solicitação de Pequim sob a justificativa de que o processo envolve apenas o intercâmbio com o território brasileiro.

A etapa de consultas representa a fase inicial de mediação na OMC. Se os dois países não obtiverem um consenso no período de 60 dias, o Brasil adquire o direito de solicitar a instalação de um painel de especialistas para avaliar o caso. O órgão de apelação da entidade, porém, segue paralisado pela ausência de juízes desde 2019, o que restringe a capacidade executória de eventuais decisões e confere peso prioritariamente político à controvérsia.

A redação acompanha os desdobramentos da reunião bilateral na Suíça e aguarda manifestações oficiais das delegações sobre eventuais termos de acordo ou avanços para a formação do painel contencioso.