O Tribunal Superior Eleitoral vai julgar se a candidatura de um homem transgênero registrado formalmente como mulher representa fraude à cota de gênero eleitoral. O caso, inédito na corte, envolve uma disputa para a Câmara Municipal de Ribeirão Claro, no Paraná, nas eleições de 2024.

O processo teve origem em uma ação de impugnação contra o diretório do Progressistas. O partido lançou a candidatura de Ana Carla Storari com registro no gênero feminino, embora a pessoa utilize socialmente o nome Kadu Storari e se apresente como homem transgênero nas redes sociais. A legislação federal exige a reserva mínima de 30% das vagas para cada gênero nas nominatas proporcionais.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná acolheu a denúncia de fraude por maioria de votos. A corte estadual concluiu que destinar a cota feminina a um homem trans desvirtua o objetivo de incentivar a presença de mulheres na política, mesmo que o registro eleitoral e o histórico escolar constassem com gênero feminino. Como consequência, determinou a anulação dos votos de toda a chapa do partido na cidade.

A eficácia do acórdão paranaense foi suspensa por decisão monocrática do ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do recurso especial no TSE. O magistrado apontou a falta de balizas jurídicas consolidadas sobre o tema e determinou que a retotalização dos votos aguarde uma definição colegiada do tribunal.

A futura tese fixada pelo tribunal em Brasília terá reflexo em todo o país, estabelecendo diretrizes diretas para as legendas e comissões partidárias no estado e na capital paulista sobre a validade da autodeclaração de gênero e a fiscalização de candidaturas.

A redação vai acompanhar a inclusão do recurso especial na pauta de julgamentos do plenário do TSE e a manifestação dos envolvidos.