O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu liberar o uso da imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro nas peças de campanha do candidato a deputado estadual Lucas Bove (PL-SP). O julgamento por maioria derrubou a determinação anterior que barrava a distribuição de 50 mil santinhos e wind banners com a foto do correligionário.

A proibição havia sido aplicada de forma monocrática pela relatora do processo na corte eleitoral, ministra Estela Aranha. A magistrada havia acatado um requerimento apresentado por Duda Hidalgo (PT), que também concorre a uma vaga na Assembleia Legislativa de São Paulo, suspendendo temporariamente a liberação dada pela Justiça Eleitoral paulista.

O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, divergiu do voto da relatora e liderou a posição vencedora para afastar o veto ao material. Ele foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva. Ficaram vencidos a relatora e o ministro Floriano de Azevedo Marques.

Com o desfecho no plenário, prevalece a posição adotada em segunda instância pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Os juízes paulistas avaliaram que as ordens do Supremo Tribunal Federal contra Bolsonaro — determinadas na ação penal 2.668, referente aos atos pós-eleitorais de 2022 — não se estendem ao uso da imagem dele por terceiros em propaganda eleitoral.

A disputa jurídica começou em 1º de setembro, quando o juiz Ronnie Herbert Barros Soares, do TRE-SP, atendeu ao pedido contra Bove. O colegiado regional reverteu a ordem no dia 11 de setembro, antes de o caso subir para a análise em Brasília.

A redação acompanhará a publicação do acórdão do TSE, sob redação do ministro Nunes Marques, e a distribuição das representações de propaganda na reta final da disputa paulista.