Em resposta à Procuradoria-Geral Eleitoral, que apura suspeitas de descumprimento de regras eleitorais por grandes empresas de tecnologia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que os modelos de inteligência artificial generativa têm demonstrado, no geral, comportamento responsável. Segundo o tribunal, os sistemas têm apresentado avisos expressos aos usuários sobre a impossibilidade de fornecer orientações ou sugestões de votos.

O procedimento do Ministério Público foi instaurado a partir de representações de organizações da sociedade civil com base em estudos da pré-campanha. As entidades apontaram que assistentes virtuais descumpriam normas que vedam o ranqueamento de candidatos, a priorização de legendas ou a emissão de respostas que resultem em favorecimento político.

De acordo com documento enviado em 7 de setembro pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do tribunal, empresas como Google, OpenAI e X foram acionadas para prestar esclarecimentos. As companhias relataram que realizam testes e aperfeiçoamentos contínuos e argumentaram que as distorções apontadas em levantamentos externos tratam-se de falhas pontuais.

O tribunal destacou ainda que a aplicação das normas enfrenta limitações técnicas ligadas à dificuldade dos modelos de linguagem em compreender contextos. O maior obstáculo tem sido evitar desvios diante de termos com menor densidade semântica, como comandos para ranquear ou priorizar candidatos, ações consideradas menos intuitivas aos filtros do que pedidos diretos de recomendação.

A corte também pontuou que ferramentas como Anthropic, DeepSeek e Perplexity não apresentaram planos de conformidade à Justiça Eleitoral. A regulamentação em vigor estabelece a obrigatoriedade da entrega do documento apenas a plataformas com mais de cinco milhões de usuários ativos por mês no país, cabendo ao tribunal requisitar versão simplificada se avaliar impacto no cenário eleitoral.

No estado e na capital paulista, onde a corrida eleitoral movimenta grande volume de consultas digitais, o comportamento dos mecanismos de busca e inteligência artificial segue sob atenção de diretórios partidários para evitar desequilíbrios na disputa local.

A redação vai acompanhar o desfecho do procedimento preliminar na Procuradoria-Geral Eleitoral e eventuais ações fiscalizatórias contra as empresas responsáveis pelas ferramentas.