O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se posicione sobre um pedido que busca assegurar o acesso irrestrito de brasileiros à internet móvel durante o período eleitoral. O despacho também determina a manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O processo sob relatoria de Zanin foi apresentado pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). As organizações solicitam que as operadoras mantenham a conexão dos usuários mesmo após o término da franquia contratada, especificamente durante as 72 horas que antecedem o primeiro turno das eleições.

Ao despachar o pedido, o ministro destacou a relevância do tema, a proximidade do pleito e o fato de a medida afetar companhias de telecomunicações que não figuram diretamente como partes no processo. Por essas razões, considerou necessária a oitiva prévia dos órgãos públicos competentes antes de deliberar.

Os autores da ação sustentam que o bloqueio do tráfego de dados por consumo da franquia prejudica a obtenção de informações pelos cidadãos às vésperas da votação. No calendário eleitoral, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo turno, se houver necessidade na disputa para presidente e governador, ocorrerá em 25 de outubro.

Em São Paulo e nos demais estados, os eleitores vão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.

A redação acompanha os prazos das manifestações de Anatel, AGU e PGR, bem como a subsequente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o pedido liminar.