Campanha de Lula aciona TSE após declaração de Flávio Bolsonaro sobre apostas on-line
Coligação pede direito de resposta e aplicação de multa por propaganda negativa após senador associar presidente ao endividamento com jogos

A disputa sobre a regulamentação das apostas virtuais e o endividamento da população chega à Justiça Eleitoral.
A Coligação Brasil Pronto Pra Mais, vinculada à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ingressou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar referiu-se ao chefe do Executivo como "pai do Tigrinho" durante críticas dirigidas às medidas federais sobre plataformas de apostas virtuais.
Na petição apresentada à Justiça Eleitoral, a coligação sustenta que o material dissemina desinformação ao responsabilizar o mandatário pela criação e pelo crescimento dos jogos de cassino eletrônicos no país. A equipe jurídica do presidente pede concessão de direito de resposta em inserções de rádio e televisão, fixação de multa por propaganda eleitoral irregular negativa e determinação imediata para retirada dos conteúdos do ar.
A fala questionada ocorreu em uma transmissão do senador nas redes sociais, na qual Flávio Bolsonaro apontou Lula como responsável pelo endividamento de cidadãos e alegou falta de rigor na fiscalização do setor. O parlamentar tem defendido publicamente a proibição de cassinos virtuais caso seja eleito, estabelecendo diferenciação em relação às apostas de cunho esportivo.
A operação das apostas de quota fixa no território nacional foi regulamentada por meio da Lei 14.790 de 2023, sancionada na atual gestão, encarregando o Ministério da Fazenda da autorização e do monitoramento das companhias. Paralelamente, o governo anunciou a publicação de uma medida provisória voltada ao banimento do segmento, fixando o dia 5 de outubro como limite para saque dos saldos depositados pelos apostadores.
A redação acompanha o andamento da representação no Tribunal Superior Eleitoral, a decisão preliminar do relator sobre a veiculação do material e eventuais manifestações das defesas jurídicas no processo.
O outro lado
Direito de resposta e contraditório, conforme a Lei 13.188/2015.
Flávio Bolsonaro— Procurado, não respondeu
A assessoria do senador Flávio Bolsonaro foi contatada a respeito da ação protocolada no tribunal, mas não enviou retorno até a publicação.
Fontes
Lula aciona TSE após ser chamado por Flávio de “pai do Tigrinho” (Poder360)primária(25/09/2026)
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