29 de setembro de 2026

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Campanha de Lula aciona TSE após declaração de Flávio Bolsonaro sobre apostas on-line

Coligação pede direito de resposta e aplicação de multa por propaganda negativa após senador associar presidente ao endividamento com jogos

Por Redação Diário1 min de leitura
Campanha de Lula aciona TSE após declaração de Flávio Bolsonaro sobre apostas on-line

A disputa sobre a regulamentação das apostas virtuais e o endividamento da população chega à Justiça Eleitoral.

A Coligação Brasil Pronto Pra Mais, vinculada à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ingressou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar referiu-se ao chefe do Executivo como "pai do Tigrinho" durante críticas dirigidas às medidas federais sobre plataformas de apostas virtuais.

Na petição apresentada à Justiça Eleitoral, a coligação sustenta que o material dissemina desinformação ao responsabilizar o mandatário pela criação e pelo crescimento dos jogos de cassino eletrônicos no país. A equipe jurídica do presidente pede concessão de direito de resposta em inserções de rádio e televisão, fixação de multa por propaganda eleitoral irregular negativa e determinação imediata para retirada dos conteúdos do ar.

A fala questionada ocorreu em uma transmissão do senador nas redes sociais, na qual Flávio Bolsonaro apontou Lula como responsável pelo endividamento de cidadãos e alegou falta de rigor na fiscalização do setor. O parlamentar tem defendido publicamente a proibição de cassinos virtuais caso seja eleito, estabelecendo diferenciação em relação às apostas de cunho esportivo.

A operação das apostas de quota fixa no território nacional foi regulamentada por meio da Lei 14.790 de 2023, sancionada na atual gestão, encarregando o Ministério da Fazenda da autorização e do monitoramento das companhias. Paralelamente, o governo anunciou a publicação de uma medida provisória voltada ao banimento do segmento, fixando o dia 5 de outubro como limite para saque dos saldos depositados pelos apostadores.

A redação acompanha o andamento da representação no Tribunal Superior Eleitoral, a decisão preliminar do relator sobre a veiculação do material e eventuais manifestações das defesas jurídicas no processo.

O outro lado

Direito de resposta e contraditório, conforme a Lei 13.188/2015.

Flávio Bolsonaro— Procurado, não respondeu

A assessoria do senador Flávio Bolsonaro foi contatada a respeito da ação protocolada no tribunal, mas não enviou retorno até a publicação.

Fontes

Lula aciona TSE após ser chamado por Flávio de “pai do Tigrinho” (Poder360)primária(25/09/2026)

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