O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou o bloqueio de bens de até R$ 2,7 bilhões de ex-integrantes da alta administração do BRB (Banco de Brasília). A medida cautelar atinge o ex-presidente Paulo Henrique Costa e outras quatro pessoas que ocupavam cargos de direção. A deliberação ocorreu durante sessão reservada da Corte de Contas.

A decisão cautelar vale por um ano e visa assegurar fundos para eventual ressarcimento aos cofres públicos diante de indícios levantados em apurações de operações do banco estatal. O foco do procedimento são as tratativas envolvendo negociações entre o BRB e o Banco Master. Como se trata de medida preventiva em fase de instrução, vigora o princípio da presunção de inocência.

O tribunal converteu o processo em Tomada de Contas Especial, instrumento formal para quantificar danos e apontar responsabilidades. Os cinco ex-dirigentes citados têm 30 dias para se manifestar. A Corte também ordenou a tramitação prioritária do caso para verificar se o bloqueio patrimonial deve alcançar outros agentes públicos ou privados.

A decisão ainda fixou prazo de 24 horas para que o BRB envie um relatório de auditoria independente. O atual diretor-presidente da instituição, Nelson Antônio de Souza, foi convocado para prestar esclarecimentos em até 30 dias sobre o não atendimento de determinação anterior da Corte. O banco dispõe de 15 dias para responder a questionamentos do Ministério Público de Contas do DF.

Em manifestação oficial, o BRB considerou a medida positiva e declarou que a gestão atual trabalha na proteção e na recomposição do patrimônio público distrital, cumprindo determinações judiciais e a legislação em vigor.

A redação do Diário SP continuará acompanhando o desfecho da Tomada de Contas Especial no TC-DF, o recebimento das defesas e a eventual extensão das medidas a outros agentes envolvidos.