TJ-PI anula condenação de R$ 18 milhões contra montadora em ação proposta por Kassio Nunes Marques
Tribunal acolheu pedido para desconstituir decisão de 2008 após constatar cerceamento de defesa e falta de produção de provas
Medida reverte execução milionária de processo iniciado na época em que o atual presidente do TSE atuava como advogado privado.
O Tribunal de Justiça do Piauí anulou a sentença que impunha à Toyota do Brasil o pagamento de R$ 18 milhões à concessionária Nordeste Veículos Ltda. A disputa se originou em ação proposta em 2008 por Kassio Nunes Marques e José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, quando atuavam como sócios no escritório Lex Advocacia, em Teresina. Atualmente, Kassio é ministro do Supremo Tribunal Federal e preside o Tribunal Superior Eleitoral, enquanto José Wilson é desembargador e comanda o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
O julgamento atendeu a uma ação rescisória apresentada pela montadora de veículos. Por maioria, os magistrados seguiram o voto do relator, desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, que apontou violação de normas processuais e julgamento antecipado da lide, sem a avaliação de provas nem a perícia técnica solicitada pela defesa para verificar a real extensão dos danos.
A sentença rescindida havia sido proferida pelo juiz José Ramos Dias Filho, magistrado que faleceu em 2022 e que havia sido punido com aposentadoria compulsória pelo Conselho Nacional de Justiça em 2017. O relator destacou que as apurações do conselho demonstraram circunstâncias que colocaram em dúvida a imparcialidade exigida no ato jurisdicional da época.
O processo tratava da perda de um veículo e acumulava mais de 80% da condenação sob o título de danos morais, calculados em parâmetros correspondentes a 212 automóveis novos nos valores do período original. Da cifra estipulada, R$ 4 milhões já haviam sido executados pela parte autora. O tribunal determinou a remessa do processo à vara de origem para reabertura de prazos de instrução, produção probatória e publicação de nova sentença fundamentada.
Em manifestação anterior sobre o tema, Kassio Nunes Marques declarou que exerceu a advocacia de modo legítimo entre 2008 e 2010 e que substabeleceu seus poderes a outro escritório em 2011, quando tomou posse como juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deixando de acompanhar o andamento processual posterior no tribunal estadual.
A redação buscará posicionamento formal dos envolvidos sobre a recente rescisão da decisão e acompanhará a reabertura da fase probatória determinada na primeira instância judicial.
25/09/2026, 04:02:00
O outro lado
Direito de resposta e contraditório, conforme a Lei 13.188/2015.
Kassio Nunes Marques— Procurado, não respondeu
Não respondeu ao contato recente. Em manifestação anterior, afirmou ter atuado legitimamente de 2008 a 2010 e deixado a causa em 2011 ao ingressar na magistratura.
José Wilson Ferreira de Araújo Júnior— Procurado, não respondeu
Não respondeu aos pedidos de comentário enviados para manifestação.
Fontes
Justiça anula indenização milionária proposta por Kassio Nunes Marques (Folha · Poder)primária(25/09/2026)
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