O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido para estender a Rafael Angulo Lopez a decisão que absolveu João Genu em processo derivado da Operação Lava Jato. A medida teve como base o artigo 580 do Código de Processo Penal, que permite aplicar a corréus os mesmos efeitos de decisão favorável quando houver identidade de circunstâncias fáticas e jurídicas.

Ambos haviam sido denunciados e condenados pelas práticas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a acusação, Genu atuava na articulação entre agentes políticos, operadores financeiros e diretores da Petrobras, enquanto Angulo era apontado como o responsável por transportar valores ligados ao operador financeiro Alberto Youssef.

Em agosto, a Segunda Turma da corte concedeu Habeas Corpus de ofício para absolver Genu. Os ministros entenderam que o Ministério Público Federal não reuniu elementos probatórios suficientes para confirmar a acusação nem conseguiu refutar o argumento da defesa de que os recursos recebidos não configuravam remuneração ilícita.

A defesa de Angulo alegou que o esvaziamento da condenação de Genu afetava de forma direta a imputação de sua suposta participação no transporte das quantias. Ao acolher a solicitação, o relator destacou que as razões aplicadas ao corréu atingiram a premissa central que sustentava a acusação de intermediação de vantagens indevidas.

A redação acompanhará eventuais manifestações da Procuradoria-Geral da República sobre o cumprimento da ordem e os desdobramentos de pedidos correlatos no STF.