O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi designado relator da ação movida pela Advocacia-Geral da União que solicita a perda definitiva do cargo do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça. A medida judicial decorre da conclusão de um procedimento disciplinar sobre acusações de importunação e assédio sexual.

Protocolada na segunda-feira (21/9), a ação da AGU também requer, em caráter de urgência, a suspensão do pagamento da remuneração proporcional que Buzzi recebe atualmente. O órgão pede que os valores mensais sejam retidos e depositados em conta judicial até a conclusão do julgamento no tribunal constitucional.

Em agosto, o STJ concluiu que houve infrações disciplinares e colocou o ministro em disponibilidade remunerada com proposta de perda de função. Sob as regras atuais, a punição administrativa não cassa de imediato o vínculo com a carreira da magistratura, exigindo autorização judicial do STF para a destituição definitiva. O magistrado tem garantido o direito de apresentar sua defesa perante a Suprema Corte, prevalecendo o princípio da presunção de inocência até o veredito.

A AGU também pleiteou que a tramitação ocorra sob sigilo e adote diretrizes de perspectiva de gênero, visando salvaguardar a intimidade e a integridade moral das vítimas envolvidas. Buzzi estava afastado do cargo desde fevereiro, e o processo disciplinar interno havia sido instaurado formalmente em abril.

As investigações começaram a partir da queixa de uma jovem de 18 anos, que relatou importunação sexual em Balneário Camboriú, em Santa Catarina. Posteriormente, uma profissional terceirizada que atuava no STJ também denunciou condutas abusivas continuadas dentro das dependências do tribunal, o que levou à abertura de apurações correlatas no Conselho Nacional de Justiça e em inquérito no STF.

A redação acompanha os desdobramentos da ação no STF, a manifestação da defesa de Marco Buzzi e as deliberações sobre o pedido cautelar de retenção de vencimentos.