O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para quarta-feira (30) a inclusão em plenário do debate sobre limites de atuação da corte em decisões eleitorais. A pauta foi definida após o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, encaminhar ofício queixando-se de interferências indevidas de ministros do Supremo em matérias de competência da Justiça Eleitoral.

O atrito direto teve início após o ministro André Mendonça, em atuação no TSE, acatar pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) e ordenar a remoção de postagens sobre uma suposta intenção de retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. Dois dias depois, o ministro Flávio Dino, do STF, revogou a ordem ao analisar petição do ator Antônio Tabet em processo sob sua relatoria, apontando ausência de ilicitude evidente contra a liberdade de expressão.

Em documento formalizado e entregue a Fachin durante reunião institucional, Kassio afirmou que a revisão de decisões do tribunal especializado por magistrados do STF fragiliza a unidade de comando da eleição. Segundo o presidente do TSE, esse movimento estimula disputas estratégicas para levar recursos à corte vista como mais favorável, gerando instabilidade nas regras da disputa em período de prazos reduzidos.

A divergência entre as cúpulas do Judiciário repercute diretamente no ambiente eleitoral de estados com grande peso nas urnas, a exemplo de São Paulo, onde candidatos e coligações dependem de segurança jurídica para contestar ou veicular peças de propaganda nas redes sociais durante a reta final de campanha.

A redação do Diário SP vai acompanhar a votação do tema no plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão de quarta-feira e as providências administrativas requisitadas para o controle de distribuição processual entre os dois tribunais.