A crise institucional enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal tem levado pesquisadores, professores de direito e ex-integrantes da corte a apontarem alternativas de reforma para o tribunal. A principal convergência entre analistas do setor recai sobre a necessidade de enxugar as atribuições do órgão, com ênfase na redução ou eliminação da competência penal e dos processos ligados a foro por prerrogativa de função.

Defensores dessa reorganização sustentam que o acúmulo de casos criminais desvirtuou a função de guarda constitucional e transformou a corte em arena penal desgastante. As formulações apresentadas por especialistas variam da extinção integral da competência penal no STF — repassando tais julgamentos a magistrados de primeiro grau — à concentração de foro restrita aos chefes dos três Poderes e aos próprios ministros do tribunal.

Outro ponto de consenso é a exigência de retorno à colegialidade, com barreiras mais firmes a decisões individuais tomadas pelos magistrados. Juristas avaliam que o descumprimento de restrições já previstas e a concessão monocrática de cautelares fragilizam a atuação conjunta dos onze ministros, além de defenderem que medidas de relatores em investigações passem previamente pelo crivo do colegiado.

O ambiente jurídico de São Paulo tem participação direta na elaboração dessas propostas, com manifestações de docentes da Universidade de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas e do Insper. Entre as iniciativas levantadas está um texto elaborado por comissão da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, que prevê envio de processos de deputados e governadores a instâncias inferiores e defende a criação de um código de ética com regras sobre suspeições, presentes e eventos externos.

A redação acompanhará a tramitação de propostas de emenda constitucional em debate no Congresso sobre competências e mandatos de ministros, bem como as discussões internas no tribunal sobre a criação de regras formais de conduta.