O Ministério da Fazenda editou a Portaria nº 2.946/2026 para manter o subsídio ao óleo diesel em R$ 2,12 por litro. O ato transfere a sustentação legal do benefício para a Medida Provisória nº 1.391/2026 a partir deste domingo (27 de setembro), data em que encerra a vigência da MP anterior, a nº 1.363/2026.

O texto do ato ministerial não estipula uma data final fixa, mas registra a intenção de conservar a subvenção em um novo período de 30 dias, cálculo que aponta validade até o fim de outubro. A permanência do valor dependerá das variações de preço do petróleo no mercado internacional. O Ministério da Fazenda informou que o movimento não amplia o montante pago, servindo apenas para conter uma descontinuidade abrupta da política pública.

A prorrogação já havia sido indicada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Segundo o governo federal, o objetivo da subvenção é frear o repasse de custos operacionais às frotas do transporte rodoviário de cargas e ao transporte público urbano nas cidades, além de reduzir ameaças de desabastecimento causadas pela instabilidade na oferta externa.

O subsídio ao diesel faz parte de um conjunto mais amplo de desonerações sobre combustíveis adotadas pela União, com reflexo nas linhas de ônibus e na circulação de mercadorias no estado de São Paulo. Conforme a estimativa divulgada pelo governo federal, a soma dessas medidas gera um impacto fiscal de R$ 7 bilhões por mês.

A redação vai acompanhar o detalhamento das regras da MP nº 1.391/2026 no Diário Oficial da União e a tramitação do texto legislativo no Congresso Nacional.