O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, propôs a suspensão do julgamento da Petição 16.662, relacionada ao caso do Banco Master, até que a corte esclareça quais magistrados têm condições legais de participar da deliberação. A questão de ordem foi apresentada no dia 15 e teve o voto completo divulgado nesta segunda-feira (28/9). O decano defendeu apensar o processo à Petição 16.704 e realizar a redistribuição regimental de ambos os feitos.

A controvérsia processual surgiu após apontamentos do ministro Flávio Dino contra o envio da Petição 16.662 à Presidência do STF sem sorteio para nova relatoria. Ambos os magistrados sustentam que a designação do relator precisa observar estritamente as regras internas do tribunal e a garantia constitucional do juiz natural. Gilmar esclareceu que havia sugerido ao presidente Edson Fachin a união dos procedimentos apenas para ordenar a tramitação, e não para mantê-lo na relatoria em definitivo.

Em seu voto, o ministro destacou a urgência de avaliar eventuais motivos de impedimento ou suspeição. Ele relatou ter tido acesso a dados brutos do celular do empresário Daniel Vorcaro na véspera da sessão plenária. Entre os registros, citou diálogos de outubro de 2024 entre Vorcaro e o ex-diretor jurídico do banco Luiz Rennó sobre o placar de uma votação na 2ª Turma referente à Destilaria Alcídia, além de menções a Kevin Marques, filho do ministro Nunes Marques. Gilmar afirmou que conversas entre terceiros não bastam para configurar irregularidades, mas exigem apuração sobre a aptidão dos julgadores.

Como não há condenação ou decisão colegiada terminativa, aplica-se o princípio da presunção de inocência. Nunes Marques sustentou publicamente que jamais proferiu votos a favor de Vorcaro ou da entidade bancária, que não trocou mensagens com o empresário e que desconsiderou a anotação de impedimento no processo por entender que a restrição não correspondia à causa. O decano do STF apontou ainda disparidades na apuração de elementos relacionados a diferentes integrantes do tribunal conduzidas pelo ministro André Mendonça.

Gilmar propôs a identificação dos magistrados citados sobre os quais pairem indícios de recebimento irregular, abrindo prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República e dos próprios envolvidos antes da formação definitiva do colegiado. A redação vai acompanhar o desfecho da questão de ordem e o envio de manifestações pelos demais membros do STF.