O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou que a Procuradoria-Geral da República emita manifestação no prazo de cinco dias sobre solicitações pendentes referentes aos inquéritos que envolvem o Banco Master e descontos associados ao Instituto Nacional do Seguro Social.

A PGR deverá analisar a pertinência, a necessidade e a adequação de medidas requeridas anteriormente. O órgão também precisará apontar quais reflexos esses pedidos podem provocar nas investigações atualmente em curso no tribunal.

Os procedimentos investigativos tratam de apurações que não foram julgadas em definitivo e estão resguardadas pelo princípio constitucional da presunção de inocência. Em 12 de setembro, Fachin suspendeu os inquéritos no âmbito da Presidência da Corte, mantendo o ministro André Mendonça na relatoria, após alinhamento entre ambos.

A movimentação processual ocorreu na sequência da divulgação de relatório elaborado pela Polícia Federal. O documento indicou a existência de mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o fundador da instituição financeira, Daniel Vorcaro.

Após o envio do parecer da Procuradoria-Geral da República, o processo retornará ao gabinete da presidência do Supremo. O despacho assinado por Fachin não adianta quais deliberações serão adotadas em relação à continuidade formal dos inquéritos.

A redação do Diário SP vai acompanhar a entrega da manifestação da PGR no prazo assinalado e verificar eventuais pronunciamentos das defesas dos citados no processo.