25 de setembro de 2026

Diário SP

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Compras internacionais de pequeno valor sobem 74% em agosto após isenção de imposto federal

Setor têxtil e de confecção aponta perda de competitividade e pede antecipação da revisão das regras tributárias

Por Redação Diário2 min de leitura
Compras internacionais de pequeno valor sobem 74% em agosto após isenção de imposto federal

Mesmo sem o imposto federal, remessas ao país seguem sujeitas ao ICMS cobrado pelas administrações estaduais.

O volume de compras internacionais efetuadas por meio de pequenas encomendas atingiu 26,5 milhões de declarações de importação em agosto de 2026, representando um aumento de 74% em relação aos 15,2 milhões anotados no mesmo mês do ano anterior. Em termos monetários, as aquisições passaram de US$ 294 milhões para US$ 526 milhões no mesmo intervalo, avanço correspondente a 79%. Os registros da Receita Federal foram organizados pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

A elevação ocorre na esteira da extinção da alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre itens estrangeiros de até US$ 50, estabelecida inicialmente por medida provisória em maio e consolidada na Lei 15.502 de 2026. A nova legislação também diminuiu de 60% para 30% o imposto aplicável a compras entre US$ 50 e US$ 3.000. Embora a cobrança federal para remessas de até US$ 50 tenha deixado de incidir, os pacotes continuam submetidos ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), gerenciado pelos estados.

A Abit manifesta oposição à isenção sob o argumento de que a desoneração aprofunda a assimetria regulatória e tributária frente aos produtores instalados no Brasil. De acordo com a associação, as fabricantes locais arcam com encargos tributários, trabalhistas, ambientais e sanitários não demandados de fornecedores internacionais. O vestuário figura entre as categorias mais transacionadas nessas remessas.

Indicadores do IBGE destacados pela entidade apontam que a produção têxtil nacional recuou 6,8% em julho de 2026 na comparação com julho de 2025, ao passo que a atividade de confecção teve retração de 8,2%. Conforme levantamento da representação patronal, a cadeia, que congrega mais de 25 mil estabelecimentos com cinco ou mais empregados e soma 1,3 milhão de postos diretos, havia registrado a perda de mais de 13 mil empregos formais até junho.

Em São Paulo, estado que concentra parcela expressiva do parque fabril e do comércio atacadista do setor no país, a entidade industrial reivindica maior controle aduaneiro, combate ao subfaturamento e isonomia nas cobranças para frear o fechamento de postos operacionais.

A redação vai acompanhar os relatórios periódicos de avaliação de impacto que o Ministério da Fazenda deve apresentar sobre o regime aduaneiro, os reflexos nas contas públicas estaduais e o saldo de vagas de emprego geradas ou extintas na indústria.

Fontes

Sem “taxa das blusinhas”, compras internacionais sobem 74% em agosto (Poder360)primária(24/09/2026)

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