A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou uma indicação para sugerir que a Comissão de Constituição e Justiça estabeleça um grupo de trabalho voltado a elaborar uma proposta de reforma do Judiciário. A matéria sugere um prazo de até 60 dias para que os trabalhos sejam concluídos.

Apresentada pela presidente da comissão, senadora Damares Alves, a proposição recomenda o levantamento de todas as propostas de emenda à Constituição e projetos de lei em tramitação no Congresso sobre o Poder Judiciário para consolidá-los em um único texto. A parlamentar justificou o pedido após divergências ocorridas em sessão do Supremo Tribunal Federal e ressaltou que a criação do grupo não compete regimentalmente à CDH.

A deliberação na comissão esteve ligada à sessão do Supremo que discutia se haveria abertura de apuração sobre o ministro Alexandre de Moraes a respeito de supostas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master. O julgamento na corte foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, com prazo de até 90 dias, após manifestações contrárias entre ministros. Em relação às suspeitas levantadas, prevalece o princípio da presunção de inocência, uma vez que não há conclusão ou juízo definitivo.

Na mesma reunião, o senador Alessandro Vieira declarou ter impetrado mandado de segurança no tribunal para requerer a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito voltada a apurar vínculos entre magistrados e o banqueiro. O parlamentar alegou que o pedido conta com 40 assinaturas, mas não foi formalizado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

As propostas legislativas que incidem sobre as atribuições do Judiciário em Brasília têm impacto direto sobre São Paulo, onde tramitam temas centrais da federação e demandas do setor produtivo submetidas aos tribunais superiores.

A redação vai acompanhar o recebimento da indicação pela Comissão de Constituição e Justiça, a resposta do Supremo ao mandado de segurança e os próximos passos sobre a instalação do grupo de trabalho.