O Banco Central atualizou as normas voltadas às prestadoras de serviços de ativos virtuais para reforçar o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. As alterações começam a vigorar em 1º de outubro de 2026 e ampliam a fiscalização sobre o mercado de criptoativos em todo o país.

Pela nova regra, as instituições deverão comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) qualquer transferência de ativos virtuais igual ou superior a US$ 10 mil envolvendo carteiras autocustodiadas. O modelo abrange carteiras privadas em que o titular detém as chaves de acesso fora da custódia de empresas autorizadas pela autoridade monetária.

O Banco Central esclareceu que a notificação ao Coaf não configura ilegalidade imediata nem indica que o investidor esteja sob investigação. A finalidade do registro é aumentar o volume de informações disponíveis para os órgãos de fiscalização mapearem transações de maior valor e potenciais irregularidades. Além disso, operações de câmbio em espécie a partir de US$ 10 mil também passarão por comunicação automática.

As prestadoras de serviços de ativos virtuais que já atuavam no mercado têm até outubro para formalizar o pedido de autorização de funcionamento junto ao Banco Central. Outras determinações, voltadas ao repasse periódico de dados para monitoramento e supervisão do órgão regulador, passam a ter efeito a partir de 1º de janeiro de 2027.

Como polo do sistema financeiro nacional e sede das principais corretoras de criptoativos do país, o estado de São Paulo concentra grande parte das operações impactadas pelo novo padrão de conformidade e pelos prazos de autorização das empresas.

A redação acompanhará a implementação das novas diretrizes a partir de outubro e a publicação dos atos de autorização das prestadoras de serviços pelo Banco Central.